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CONTRATO DE LICENÇA PARA USUÁRIO FINAL (EULA)

Por favor, leia cuidadosamente este Contrato antes de utilizar o software SIAUPRO (o “SOFTWARE”) e todos os serviços nele oferecidos (os “Serviços”) pela POLOTTO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA., (“LICENCIANTE”). Ao utilizar o Software, você concorda e aceita os termos e condições deste Contrato. Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) é um acordo legal entre o usuário pessoa física ou jurídica (o “USUÁRIO”) e a POLOTTO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, registrada no CNPJ sob o n° 26.037.041/0001-46, com sede situada à rua Angeolino Caseli, n° 28, Sala 06, Vila Redentora, CEP 15015-010, nesta cidade de São José do Rio Preto – SP, para uso de programa de computador “SIAUPRO” (o “SOFTWARE”), disponibilizado por meio do site “https://www.siaupro.com.br/”, consentindo o USUÁRIO sobre qualquer disposição atinente ao ACESSO, COLETA, USO, ATUALIZAÇÕES, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO e TÉCNICAS DE PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES que se mostrem aptas à manutenção e execução das funcionalidades oferecidas por este SOFTWARE. Em caso de discordância com os termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida pelo LICENCIADO, sendo que a utilização de todo e qualquer serviço prestado pela LICENCIANTE está condicionada ao aceite deste EULA na sua totalidade.

1. DECLARAÇÃO DE VONTADE O USUÁRIO

O USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições deste EULA, e declara, ainda, ter ciência dos direitos e obrigações nele contido, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes.

2. LICENÇA DE USO DO SOFTWARE

I. A LICENCIANTE, que é proprietária e legítima possuidora de todos os direitos sobre o SOFTWARE, licencia, enquanto viger este EULA, ao USUÁRIO, nos termos do plano contratado, o direito de uso não exclusivo, intransferível a terceiros, sob qualquer forma ou condição. Ao utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcial ou a título de teste, o USUÁRIO estará vinculado aos termos deste EULA, concordando com os mesmos. Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida.

II. Sujeito aos termos e condições do presente instrumento, este EULA concede ao USUÁRIO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para usar o SOFTWARE. O USUÁRIO não poderá utilizar e nem permitir o uso do SOFTWARE para outra finalidade que não seja o uso interno. Esta licença não implica na capacidade de acessar outros softwares além daqueles originalmente localizados no SOFTWARE. Em nenhuma hipótese o USUÁRIO terá acesso ao código fonte do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.

III. A licença atribuída a este EULA restringe-¬se na utilização do SOFTWARE nos limites necessários para a prestação do serviço pela LICENCIANTE. O USUÁRIO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao SOFTWARE ou nenhuma parte dele. O USUÁRIO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao SOFTWARE ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao mesmo sob o presente EULA nos termos do plano adquirido ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito que o USUÁRIO possa ter celebrado com a LICENCIANTE. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados e não são passíveis de exigência.

3. DO PRAZO

I. O presente EULA entra em vigor na data de seu aceite pelo USUÁRIO.

II. O prazo de licenciamento vigorará nos termos do plano contratado pelo USUÁRIO, sendo que a sua rescisão se dará nos termos do capítulo seguinte;

III. O plano contratado pelo USUÁRIO será renovado automaticamente após o término do período contratado, sendo o seu silencio interpretado como aceitação tácita para a continuidade da prestação dos serviços por igual período;

IV. Com a renovação automática do plano, o USUÁRIO mantem-se vinculado às obrigações impostas por este EULA, não podendo alegar desconhecimento.

4. DA RESCISÃO

I. O USUÁRIO poderá solicitar a devolução do valores pagos caso proceda em até 7 dias corridos, contados da data de adesão do presente termo;

. Passados 7 dias da contratação realizada pelo USUÁRIO, este somente poderá proceder com o cancelamento da renovação automática, devendo comunicar a LICENCIANTE com antecedência mínima de 15 dias da data da renovação;

V. O LICENCIANTE não restituirá ao USUÁRIO valores referentes ao saldo restante de seu plano após o cancelamento, sendo tais valores retidos para custear custos operacionais e de manutenção do software;

VI. A LICENCIANTE poderá rescindir unilateralmente este EULA para com o USUÁRIO, coma viso prévio de no mínimo 15 dias, devendo providenciar o devido reembolso do saldo credor deste, se o caso;

VII. A LICENCIANTE se reserva no direito de rescindir este EULA sem aviso prévio ou reembolso:

A. nos casos de violação dos termos e compromissos firmados por este instrumento;

B. nos casos de atraso no pagamento pelo prazo de 90 dias.

5. DA REMUNERAÇÃO

I. O USUÁRIO pagará de forma antecipada à LICENCIANTE os valores especificados no plano escolhido no ato da contratação;

II. Caso o USUÁRIO, no decorrer da vigência do presente instrumento, desejar mudar de plano, deverá pagar os valores de acordo com a tabela de planos anunciada no site www.siaupro.com.br no momento da compra;

III. AS PARTES poderão mudar automaticamente o plano escolhido inicialmente para um plano superior, caso os limites estipulados anteriormente sejam atingidos;

IV. Pagamentos efetuados após o vencimento terão o valor principal acrescido de correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, multa de 2% (dois por cento), honorários advocatícios e custas processuais, caso haja necessidade de intervenção de advogado para a cobrança da dívida, tudo sem prejuízo das medidas contratuais e legais cabíveis;

V. A falta de pagamento na data determinada para seu vencimento não acarretará, de início, a rescisão automática, sendo que esta se dará somente após 90 dias de inadimplemento, nos termos da “cláusula 4, VII, B”, todavia, gerará a suspensão de acesso ao SOFTWARE até que a pendência financeira seja regularizada;

VI. O restabelecimento do pleno acesso ao SOFTWARE ficará, em caso de pagamento com atraso, vinculado à identificação do LICENCIANTE do pagamento integral do débito gerador da suspensão;

VII. Caso a suspensão permaneça por prazo superior a 90 (noventa) dias, a LICENCIANTE poderá rescindir unilateralmente o EULA, nos termos da “cláusula 4, VII, B”;

6. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Obriga-¬se o USUÁRIO a:

I. Manter, a seus dispêndios, acesso a Internet banda larga para utilizar o SOFTWARE;

II. Acessar o SOFTWARE via browser recomendado pelo LICENCIANTE e mantê-¬lo sempre atualizado na última versão do fabricante;

III. Comunicar-¬se oficialmente com a LICENCIANTE pelo e-¬mail [email protected];

IV. Manter, a seus dispêndios, um endereço de e-¬mail, válido e frequentemente lido, nos cadastros da LICENCIANTE para que ela possa se comunicar de forma oficial;

V. Pagar os valores referentes à licença na forma e prazos estipulados para o plano contratado;

VI. Manter equipe capacitada para a operação do SOFTWARE e para a comunicação com a LICENCIANTE e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o SOFTWARE, toda a documentação e informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos, assim como quaisquer detalhes solicitados pela LICENCIANTE;

VII. Relatar de forma clara a ocorrência qualquer problema de natureza técnica e, caso necessário, prover relatórios, acesso ao SOFTWARE e informações necessárias para o LICENCIANTE oferecer suporte técnico;

VIII. Responder por toda e qualquer informação ou conteúdos inseridos no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de uso de seus clientes. A LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de informações, etc) sobre o SOFTWARE, não sendo, portanto, estas informações revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações do SOFTWARE é sempre do USUÁRIO;

7. DAS OBRIGAÇÕES DA LICENCIANTE

Obriga¬-se a LICENCIANTE a:

I. Manter o SOFTWARE funcionando regularmente, desde que o USUÁRIO siga as orientações da LICENCIANTE e respeite as condições de uso definidas neste instrumento;

II. Esforçar¬-se para corrigir prontamente possíveis falhas do SOFTWARE;

III. Aplicar melhorias contínuas ao SOFTWARE, alterando quando necessário, especificações e orientações anteriores;

IV. Suspender o acesso ao SOFTWARE caso haja violação ou desrespeito às regras deste EULA ou legislação vigente, independente de aviso prévio;

V. Dar suporte a utilização do SOFTWARE em horário comercial, no fuso horário de Brasília, pelo [email protected];

VI. Manter sigilo absoluto sobre toda e qualquer informação, que de qualquer forma ou em qualquer época lhe for confiada pelo USUÁRIO.

VII. Manter acessível ao USUÁRIO todos os dados hospedados junto ao servidor contratado por tempo indeterminado, sendo estes pelo sistema de acesso remoto do plano contratado de modo irrestrito pelo prazo de 3 anos contados da data da “upload” do arquivo no SOFTWARE, sendo estes, após este prazo, armazenados em arquivo de backup, podendo ser solicitados a qualquer momento ao LICENCIANTE pela via do suporte técnico.

NÍVEL DE SERVIÇO (SLA)

I. A LICENCIANTE empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o SOFTWARE disponível, no mínimo, 99% (noventa e nove por cento) durante cada ANO DE SERVIÇO;

II. Na hipótese da LICENCIANTE não cumprir o mínimo de 99% de disponibilidade, o USUÁRIO terá direito a um crédito correspondente a 1 (uma) mensalidade;

III. O ANO DE SERVIÇO compreende os 365 dias precedentes à data de uma reivindicação de indisponibilidade;

IV. Se o período de utilização do SOFTWARE pelo USUÁRIO for inferior a 365 dias, os dias de não utilização serão considerados como tendo 100% de disponibilidade;

V. Após o pagamento do crédito referente à reivindicação de indisponibilidade, o período será considerado 100% disponível para efeito de futuras reivindicações;

VI. Não serão consideradas indisponibilidades para este SLA:

A. Manutenções emergenciais entre as 23:00h e 7:00h que não ultrapassem 2(duas) horas;

B. Falhas no fornecimento de energia elétrica

C. eventos de força maior;

D. problemas correlacionados a conectividade da Internet como um todo;

E. quaisquer atos ou omissões do USUÁRIO, de seus Clientes ou de terceiros que provoquem a indisponibilidade;

F. equipamentos, softwares e outras tecnologias que por sua falha impeçam o acesso do USUÁRIO ao SOFTWARE e que não estejam na esfera de responsabilidade da LICENCIANTE;

G. falhas de instâncias individuais não relacionadas com indisponibilidade do serviço, mas sim com a instância do USUÁRIO;

8. DAS GARANTIAS LIMITADAS

I. Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, o SOFTWARE é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”, com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie.

II. A LICENCIANTE não garante que as funções contidas no SOFTWARE atendam às suas necessidades, que a operação do SOFTWARE será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos no SOFTWARE serão corrigidos ou que o SOFTWARE será compatível ou funcione com qualquer SOFTWARE, aplicações ou serviços de terceiros.;

III. A LICENCIANTE não garante que o SOFTWARE seja compatível com qualquer outro;

IV. O USUÁRIO reconhece que o SOFTWARE não deve ser utilizado em ambientes nos quais a falha, a indisponibilidade, o atraso, o erro ou a inexatidão de conteúdo possam ocasionar morte, danos pessoais, físicos ou ambientais.

9. DAS RESPONSABILIDADES

I. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da LICENCIANTE em relação ao USUÁRIO por todos os danos excederá a quantia paga pelo USUÁRIO à LICENCIANTE para a obtenção da presente licença;

II. A LICENCIANTE isenta-¬se expressamente de qualquer responsabilidade e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de qualquer natureza ou sob quaisquer outros danos diretos, porventura causados ao, decorrentes da má utilização do SOFTWARE.

III. A LICENCIANTE não será responsabilizada por atos de omissão, ou ainda pelas providências não tomadas tempestivamente por instituições e/ou demais empresas que detenham a responsabilidade de executá¬-las, por delegação do USUÁRIO;

IV. A LICENCIANTE não será responsabilizada por falhas de funcionamento ou inoperância dos equipamentos em virtude de conflitos entre os SOFTWARE de outras procedências e o SOFTWARE contratado e instalado no mesmo equipamento;

V. A LICENCIANTE não será responsabilizada por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da LICENCIANTE;

VI. O USUÁRIO reconhece que o não cumprimento de prazos legais para a entrega de documentos fiscais ou recolhimento de impostos, taxas e demais compromissos fiscais não serão atribuídos à LICENCIANTE;

VII. O USUÁRIO reconhece, também, que em nenhuma hipótese os indicadores fornecidos pelo SOFTWARE serão ou poderão ser a causa única de erros de ordem administrativa, assim jamais poderá imputar a LICENCIANTE essa responsabilidade;

VIII. A utilização, inadequada ou não, do SOFTWARE jamais será a causa de prejuízos de toda e qualquer ordem, aí incluídos: perda de lucro, cessante ou não, esporádico ou não, perda de negócios, ou qualquer outra perda, inclusive os de ordem técnica tais como: dados corrompidos ou deletados, arquivos não transmitidos ou não recebidos, enfim de toda e qualquer ordem.

10. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

I. O USUÁRIO e seus Clientes não adquirem, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou direito sobre o SOFTWARE e seus componentes, assim não terá, em nenhuma hipótese, acesso ao seu código fonte;

II. O SOFTWARE, o logotipo, a marca, as insígnias, os símbolos, os manuais, a documentação técnica ou qualquer outro material correlato ao SOFTWARE, constituem direitos autorais, segredos comerciais de propriedades da LICENCIANTE;

III. É terminantemente proibido ao USUÁRIO doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir o código fonte, disponibilizar o acesso a terceiros via online, acesso remoto ou de outra forma qualquer, incorporar a outros programas ou sistemas, próprios ou de terceiros, oferecer em garantia ou penhor, alienar ou transferir, total ou parcialmente o SOFTWARE ou parte dele. O USUÁRIO se responsabiliza integralmente por qualquer infração à propriedade intelectual da LICENCIANTE que venha a dar causa;

IV. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados inteiramente à LICENCIANTE.

V. Quaisquer violações à propriedade intelectual da LICENCIANTE sujeitará o USUÁRIO à imediata suspensão da utilização do SOFTWARE e à rescisão deste EULA, sem quaisquer restituições contratuais por parte da LICENCIANTE e sem prejuízo do ressarcimento das eventuais perdas e danos causados à LICENCIANTE.

11. CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO PARA ACESSO A INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E DADOS PESSOAIS

I. O USUÁRIO, ao aceitar utilizar o SOFTWARE, além de aceitar integralmente este “EULA”, também consente, livre e expressamente, que a LICENCIANTE colete, use, armazene e faça o tratamento de suas INFORMAÇÕES, incluindo seus dados pessoais, financeiros, bancários, de conta, os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade.

II. Para tanto, o USUÁRIO consente, livre e expressamente, em fornecer os dados que permitam o acesso as INFORMAÇÕES necessárias para que o SOFTWARE execute todas as funções para as quais foi projetado.

III. O USUÁRIO, por meio deste EULA e fornecendo as INFORMAÇÕES DE CONTA, autoriza e consente expressamente que a LICENCIANTE acesse suas INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES FINANCEIRAS na qualidade de mandatária.

IV. A LICENCIANTE declara que todas as INFORMAÇÕES DE CONTA serão utilizadas única e exclusivamente para a visualização das informações financeiras nos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, sendo absolutamente vedada a LICENCIANTE a realização de quaisquer transações.

V. O USUÁRIO consente que, ao acessar o site da LICENCIANTE, esta poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao site, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no site. Tais informações poderão ser usadas para orientar o próprio USUÁRIO e melhorar os serviços ofertados.

VI. O USUÁRIO consente livre e expressamente que suas INFORMAÇÕES poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da LICENCIANTE. A LICENCIANTE, contudo, compromete-se, nestes casos, a informar o USUÁRIO.

VII. O USUÁRIO consente livre e expressamente que a LICENCIANTE utilize cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em seu site e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do USUÁRIO.

VIII. A LICENCIANTE garante que estas informações coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente previstos neste EULA, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida autorização.

IX. Válido somente para USUÁRIOS conectados a um contador:

Com o intuito de facilitar a comunicação e o tráfego de informações entre o USUÁRIO e seu contador, diminuir entraves burocráticos e margens de erro na entrega das informações contábeis, a plataforma da LICENCIANTE permite a liberação pelo USUÁRIO de acesso direto ao seu sistema financeiro para seu contador, permite que sejam exportadas informações dos lançamentos financeiros para integrar com o sistema contábil que utiliza. A conexão acontece com o consentimento do USUÁRIO, quando este informa o e-mail do contador e envia a ele um convite para o acesso ao seu sistema.

X. Válido somente para LICENCIADOS indicados por INSTITUIÇÃO BANCÁRIA:

O USUÁRIO que realizar a contratação do SIAUPRO através da indicação de uma INSTITUIÇÃO BANCÁRIA consente livre e expressamente que suas INFORMAÇÕES sejam compartilhadas com a INSTITUIÇÃO BANCÁRIA que efetuou a indicação do sistema ao USUÁRIO. Este compartilhamento poderá ser cessado a qualquer momento, para isso o USUÁRIO deverá efetuar a solicitação através do e-mail [email protected] O USUÁRIO que optar por não ceder acesso as suas informações originárias do uso do SIAUPRO precisará informar à LICENCIANTE e à INSTITUIÇÃO BANCÁRIA em requisições específicas para cada uma.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

I. Este EULA tem por objetivo regular as ações de ambas as partes, todavia qualquer uma delas poderá tolerar algum descumprimento de algum item, sem que isso implique em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste EULA;

II. As alterações que, a critério da LICENCIANTE, sejam realizadas neste EULA serão consideradas aplicáveis a partir da data de veiculação da nova versão automaticamente na tela do inicial do painel.siaupro.com.br, sendo, portanto, responsabilidade do USUÁRIO manter¬-se atualizado. O uso contínuo do SOFTWARE após a realização de qualquer mudança neste EULA implicará na aceitação tácita das alterações por parte do USUÁRIO;

III. Não constituem causa de rescisão contratual, o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito e a força maior previstos no artigo 393 do Código Civil Brasileiro;

IV. A LICENCIANTE, na execução do presente EULA, sem prejuízo de suas responsabilidades contratuais e legais poderá utilizar, se necessário, o apoio técnico especializado de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas independentemente de prévia notificação ao USUÁRIO, desde que não haja custos posteriores ao USUÁRIO;

V. Caso o USUÁRIO venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, será considerado como parte do software fornecido pela LICENCIANTE, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela LICENCIANTE e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais;

VI. Este EULA obriga as partes e seus sucessores e somente o USUÁRIO possui licença não exclusiva para a utilização do SOFTWARE, sendo¬-lhe, entretanto, vedado transferir os direitos e obrigações impostos por este instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge a LICENCIANTE, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente EULA;

VII. Se qualquer disposição deste EULA for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste EULA será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste EULA permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida neste EULA;

VIII. O USUÁRIO não poderá prestar serviços conflitantes com os prestados pela LICENCIANTE sem sua autorização prévia e expressa;

IX. O USUÁRIO concorda que a LICENCIANTE possa utilizar a marca e o nome do USUÁRIO para fins comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente EULA;

X. A LICENCIANTE reserva¬-se o direito de comunicar as atividades de treinamento, as campanhas publicitárias, e todos os demais eventos, por ela patrocinados, via correio eletrônico, com o que concorda o USUÁRIO;

XI. A LICENCIANTE visando desenvolver melhorias ao SOFTWARE poderá, com o fim específico de estudar, analisar dados, elaborar estatística e, sempre sem identificação pessoal ou comercial, utilizar as informações do SOFTWARE, com o quer concorda e autoriza o USUÁRIO;

XII. A LICENCIANTE reserva¬-se o direito de ceder licenças de uso do SOFTWARE a tantos USUÁRIOS quantos entender conveniente.

13. DAS DEFINIÇÕES

Os termos utilizados neste instrumento deverão ser interpretados e usados conforme definições abaixo, seja no singular ou plural:

INFORMAÇÕES DE CONTA: informações e dados relativos a contas correntes, contas poupanças, cartões de crédito, incluindo logins, senhas e demais informações necessárias para acessar, coletar, armazenar, usar e tratar as informações obtidas nos sites das instituições financeiras.

INFORMAÇÕES FINANCEIRAS: informações fornecidas pelo LICENCIADO ou coletadas diretamente dos sites e dispositivos da instituição financeira por meio do SOFTWARE com os dados do USUÁRIO, tais como recebimentos, pagamentos, investimentos, etc.

INFORMAÇÕES PESSOAIS: qualquer informação disponibilizada pelo USUÁRIO que o identifique, tais como nome, endereço, data de nascimento, número de telefone, fax, endereço eletrônico, número de documentos, etc.

INFORMAÇÕES: entende-se todas as informações do USUÁRIO relacionadas a INFORMAÇÕES PESSOAIS, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS e INFORMAÇÕES DE CONTA.

USUÁRIO: pessoa física ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que acessa o SOFTWARE da LICENCIANTE por meio do site, realizando seu cadastro, aceitando os termos do presente EULA e usufruindo das funcionalidades oferecidos.

SOFTWARE: software de propriedade exclusiva da LICENCIANTE, cujas funcionalidades e serviços estão disponibilizados pelo site, por meio do qual as INFORMAÇÕES FINANCEIRAS do USUÁRIO serão fornecidas diretamente por ele ou coletadas diretamente nos sites das instituições financeiras de maneira automatizada.

14. DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

I. Este EULA será regido e interpretado de acordo com as legislação vigente da República Federativa do Brasil;

II. Fica eleito o foro da Comarca de São José do Rio Preto, estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida na aplicação deste EULA, com expressa renúncia de qualquer outro que venha a existir.

São José do Rio Preto, 14 de julho de 2017

POLOTTO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA

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2. COMO COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS DE USUÁRIOS OU VISITANTES Existem três formas de coletarmos dados e informações a seu respeito ao acessar ou utilizar nosso site (siaupro.com.br) ou aplicação (app.siaupro.com.br):

1. Voluntariamente, por meio de informações fornecidas por você;

2. Automaticamente, por meio de dados que são processados de forma automática quando você acessa ou utiliza nossos serviços;

3. Compartilhadamente, ou seja, informações que recebemos sobre você de serviços terceiros.

Abaixo, descrevemos como as informações podem ser coletadas em cada uma dessas três categorias. Informações fornecidas voluntariamente São aquelas informações que o próprio usuário fornece ao preencher formulários de contato ou de cadastros. Esses são dados básicos de identificação pessoal, como, por exemplo:

• Nome;

• Sobrenome;

• E-mail;

• CPF;

• Cidade;

• Endereço Residencial;

• Telefone/Celular.

Informações fornecidas automaticamente ao acessar nosso site ou aplicativo Ao acessar nosso site e/ou aplicativo, seu dispositivo eletrônico fornece automaticamente algumas informações de registro do usuário. Essas informações podem ser fornecidas pelo seu próprio navegador ou dispositivo, como também por meio dos cookies ou outras ferramentas. É importante esclarecer que não analisamos esses dados de forma individual, mas sim de forma estatística, com o único objetivo de compreender melhor os interesses e necessidades de nossos usuários e visitantes, para que possamos aprimorar o conteúdo e a funcionalidade de nosso site e aplicação. São exemplos dessas informações: • Protocolo de Internet (IP) do usuário; • Navegador utilizado; • Localização geográfica (geolocalização); • Tempo de acesso ao site ou aplicação; • Páginas visitadas dentro do site; • URL de onde o usuário ou visitante provém. Informações fornecidas por terceiros Nós podemos também, de forma segura e transparente, obter informações de outras empresas afiliadas e/ou parceiras, ou ainda de terceiros contratados com o objetivo de coleta e análise de informações. Por exemplo, o site da Siaupro ( siaupro.com.br ) recebe dados de terceiros, como Google e Facebook, para questões de marketing e publicidade. Por outro lado, a aplicação Siaupro ( app.siaupro.com.br ) pode receber dados referentes ao cadastro do usuário no sistema de seu banco conveniado, Banco do Brasil ou Caixa Econômica, além de serviços de cookies, como os da HotJar. Esses dados coletados de terceiros servem para, entre outras coisas, oferecer publicidade online dirigida e assertiva, analisar e controlar dados, determinar a popularidade de determinados conteúdos e entender melhor o seu comportamento na rede.

3. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS Nossos processos são constantemente adequados para coletarmos apenas as informações necessárias. Além disso, adotamos processos e políticas internas que asseguram o cumprimento de normas e boas práticas com relação à proteção dos dados pessoais. Os dados pessoais coletados dos usuários e visitantes do website (siaupro.com.br) são os seguintes: • Dados para contato: nome, e-mail e telefone; • Dados para otimização da navegação: cookies de publicidade (Facebook), desempenho e analíticos (Google Analytics). Os dados pessoais coletados dos usuários da aplicação (app.siaupro.com.br) são os seguintes: • Dados para a criação da conta/perfil na plataforma: nome completo, e-mail, usuário, senha, confirmação da senha, celular. • Dados Cadastrais Pessoa Física: nome completo, usuário, senha, confirmação da senha, e-mail, celular, CPF, permissão, tipo de comissionamento, valor de comissão. • Dados Cadastrais Pessoa Jurídica: CNPJ, nome fantasia, razão social, e-mail empresarial, cidade, rua, bairro, número, CEP e complemento. • Dados Bancários: banco, agência, conta, dígito verificador da conta (DV), tipo da conta e documento (CPF ou CNPJ). • Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de prestação de serviços entre a plataforma e o usuário, poderão ser coletados e armazenados dados relativos à execução contratual, bem como as comunicações realizadas. • Dados para otimização da navegação: cookies de desempenho e analíticos.

4. PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS E VISITANTES

• Bem-estar do usuário e visitante: a fim de aprimorar o serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas dos usuários.

• Dados de cadastro: a fim de permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivos para usuários cadastrados. • Dados Bancários: não são dados obrigatórios no sistema, isto é, o usuário apenas informa seus dados bancários na aplicação se a sua empresa realizar a terceirização de alguns serviços e ele desejar emitir um relatório específico de pagamento mensalmente, facilitando o cálculo do valor total com as comissões registradas. A aplicação da Siaupro não é responsável por pagamentos virtuais nem mesmo armazena dados bancários dos clientes.

• Dados de contrato: a fim de conferir a segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.

• Melhorias da plataforma: análise de desempenho, bem como compreender como os usuários utilizam os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.

5. QUAL O TRATAMENTO QUE REALIZAMOS NOS DADOS DOS USUÁRIOS A nossa aplicação se compromete a aplicar medidas técnicas para proteger os dados pessoais de violações, acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou difusão dos dados. O sistema conta com uma proteção que impede que outras contas consigam acessar ou visualizar informações pertencentes a outra conta de usuário, respeitando, também, as hierarquias diferentes. Além disso, os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais, fazendo uso de criptografia para proteger as senhas de acesso, senhas de e-mail, login de sistemas externos e também os dados bancários, quando informados. Vale ressaltar que, após sua utilização ou o cancelamento da assinatura, os dados dos usuários serão mantidos no sistema com a finalidade de serem utilizados para estatísticas futuras, consulta de históricos ou emissão de relatórios. Com a exceção de caso em que o próprio usuário titular dos dados solicite a exclusão de suas informações do sistema – sendo assim, todos os dados pertencentes a ele poderão ser removidos de nossa base de dados.

6. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS? Armazenamos os dados pessoais dos usuários pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.70 9/18. Os dados pessoais dos usuários somente poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida Lei:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

7. CONSENTIMENTO Ao utilizar nossos serviços e fornecer dados pessoais em nosso site ou aplicação, o usuário consentirá com a presente Política de Privacidade, visto que, em cada formulário existe um termo de consentimento de privacidade, no qual o usuário deve assinalar e estar ciente para realizar o envio de seus dados preenchidos no formulário. Ao realizar seu cadastro ou informar alguns de seus dados pessoais, o usuário demonstra estar ciente com nossos termos de privacidade e pode exercer seus direitos de cancelamento da conta, bem como acesso e atualização de seus dados a qualquer momento, garantindo a veracidade das informações por ele disponibilizadas. O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento. Para isso, basta entrar em contato através do e-mail: [email protected]

8. DIREITOS DOS USUÁRIOS Em nossa plataforma, o usuário possui controle sobre seus dados pessoais. No menu “Meu Perfil”, o usuário consegue exercer seus direitos de forma simples e rápida. Nele, é possível realizar: • O acesso aos dados pessoais: o usuário pode ter acesso imediato às suas informações pessoais e alterá-las sempre que necessário; • A solicitação de conhecimento sobre a utilização dos dados pessoais: se o usuário desejar conhecer como e para que seus dados são utilizados, nós enviamos um e-mail explicativo em até 5 dias após a solicitação. • A solicitação de exclusão dos dados pessoais: o usuário pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais e, em até 5 dias, nós retornamos com uma resposta. Vale lembrar que alguns casos são passíveis de obrigações legais para mantermos os dados armazenados. Para realizar alguma das ações descritas acima, acesse app.siaupro.com.br/conta/alterar_usuario/, após entrar no sistema com sua conta.

9. DÚVIDAS Eventuais dúvidas a respeito da Política de Privacidade poderão ser encaminhadas diretamente para a pessoa responsável pela proteção dos dados pessoais, através do email: [email protected]

10. ATUALIZAÇÕES A Polotto Desenvolvimento de Softwares reserva o direito de, a qualquer momento, efetuar transações que se fizerem necessárias à presente Política. É de inteira responsabilidade do usuário verificar regularmente e consentir com a mais recente versão da mesma.

A presente política foi atualizada em Setembro de 2020.

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